Uma Oportunidade de Reconhecimento e Resolução de Questões Familiares
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está promovendo o Mutirão Direito a Ter Pai 2023, oferecendo uma oportunidade crucial para pessoas que não têm o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento. As inscrições estão abertas até o dia 6 de outubro em 62 unidades da DPMG em todo o estado.
Este mutirão gratuito e ágil está agendado para acontecer simultaneamente nas unidades participantes no dia 20 de outubro.
Os serviços disponíveis abrangem:
Pais e mães que desejam reconhecer espontaneamente seu filho ou filha.
Homens que desejam fazer exame de DNA para confirmar a paternidade.
Mães que desejam que o suposto pai de seu filho ou filha faça o exame de DNA.
Filhos ou filhas com idade superior a 18 anos que gostariam que seu suposto pai faça o exame de DNA.
Pessoas que querem reconhecer alguém como filho ou filha, apesar de não terem vínculo biológico.
Este ano, o mutirão também está ampliando seus serviços para abordar questões legais relacionadas à paternidade/maternidade, como pensão alimentícia, revisão de alimentos, convivência, guarda e investigação de paternidade.
Os interessados em participar devem se inscrever na unidade da DPMG de sua cidade. Informações sobre inscrição, documentos necessários e cidades participantes podem ser encontradas no site defensoria.mg.def.br, neste link.
De acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2022, 4,71% dos nascimentos registrados em Minas Gerais não incluíram o nome do pai. Esse percentual aumentou em 2023, chegando a 5,07% até 31 de julho deste ano. Em Belo Horizonte, 5% dos registros não incluíram o nome do pai.
Para obter mais informações e ler a matéria completa sobre o Mutirão Direito a Ter Pai 2023, acesse este link.
Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais
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