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Nova Lei no RJ: Receitas Médicas Devem Ser Legíveis

No último domingo, dia 10, o Estado do Rio de Janeiro publicou uma nova lei que visa assegurar que as receitas médicas sejam escritas de forma clara e legível. A legislação obriga estabelecimentos de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias e consultórios, a exibirem um cartaz destacando a responsabilidade dos médicos nesse aspecto.

A legibilidade das prescrições médicas é uma exigência existente desde 1973, porém, de acordo com o Conselho Federal de Farmácia (CFF), não tem sido devidamente observada ao longo do tempo. O cartaz obrigatório também deve indicar que os receituários devem conter informações como a identificação do medicamento para uso externo ou interno, a identificação do profissional prescritor e dados do paciente, seguindo as normas oficiais de nomenclatura e sistema de pesos e medidas.

O CFF manifestou apoio à nova legislação, ressaltando que ela contribui para que a norma, que tem sido negligenciada por muitos anos, seja cumprida de maneira mais efetiva. Além disso, simplifica o trabalho dos farmacêuticos no momento da dispensação dos medicamentos, garantindo assim o tratamento adequado aos pacientes.

Segundo o CFF, receitas mal escritas podem resultar no uso inadequado do medicamento ou em uma dosagem incorreta, representando riscos à saúde e até mesmo à vida dos pacientes. A similaridade entre os nomes de alguns medicamentos também pode levar a erros se não estiverem devidamente claros nas prescrições.

Com essa nova legislação em vigor, espera-se uma melhoria na segurança e qualidade do atendimento aos pacientes, destacando a importância da clareza nas prescrições médicas e do cuidado por parte dos profissionais de saúde em todas as etapas do tratamento médico.

Fonte: Estadão

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