Nesta terça-feira (5), servidores do PROCON de Leopoldina realizaram uma ação em 14 postos de combustíveis do município. O objetivo é verificar se os estabelecimentos estão cumprindo o decreto estadual e repassando para os consumidores os descontos provenientes da redução da carga tributária (ICMS) em Minas Gerais.
Durante a fiscalização, foram analisados preços, produtos, discriminação de valores em letreiros e nas bombas. De acordo com o coordenador municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Genovan da Costa Coelho, os preços no Brasil são livres, não podendo o PROCON estabelecer e tabelar preços dos combustíveis, cabendo ao órgão apenas fiscalizar possíveis abusos.
"No entanto, amparado na Lei 8.078/90, o PROCON de Leopoldina recomenda que o fornecedor proceda o reajuste do preço da gasolina em conformidade com a política de preços adotada pela Petrobras, repassando aos consumidores, diretamente na bomba, as reduções e descontos decorrentes da nova alíquota estadual", explica Genovan Costa.
Os postos foram notificados e terão um prazo de 10 dias para apresentar ao PROCON as notas fiscais de compra do combustível e as notas fiscais de vendas ao consumidor referentes ao período de 1º a 5 de julho. O descumprimento à notificação poderá implicar na adoção das providências administrativas e judiciais
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