Iniciativa busca fortalecer laços familiares e facilitar conciliação entre vida profissional e cuidados especiais.
Em uma iniciativa que visa promover a conciliação entre a vida profissional e a responsabilidade parental, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que concede aos pais o direito de tirarem férias no mesmo período do recesso escolar de seus filhos com deficiência.
O projeto propõe uma alteração no artigo 136 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que os empregados que tenham filhos com deficiência possam fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares de seus filhos.
Justificativa do Projeto: Reforçando Vínculos Familiares e Promovendo Inclusão
A justificativa do projeto destaca a importância de proporcionar um apoio mais abrangente aos pais ou responsáveis por crianças com deficiência. Reconhecendo as necessidades específicas dessas crianças, que frequentemente demandam cuidados adicionais, terapias especializadas e tratamentos específicos, o projeto busca sincronizar as férias do empregado com as férias escolares do filho.
A proposta sugere a inclusão do parágrafo 3º no artigo 136 da CLT para garantir expressamente esse direito. A sincronização das férias não apenas possibilitaria uma convivência mais intensa e qualitativa entre pais e filhos durante esse período, mas também fortaleceria os laços familiares e permitiria o engajamento pleno do empregado na promoção do bem-estar de seu filho.
Além disso, a medida visa fomentar a inclusão social, reconhecendo e valorizando a importância do tempo de qualidade entre pais ou responsáveis e seus filhos com deficiência. A expectativa é estimular uma participação mais efetiva e uma relação afetiva mais sólida.
Benefícios Sem Custos Adicionais para Empresas
O projeto assegura que a proposta não gere custos adicionais para as empresas. Pelo contrário, pode ser benéfica para a produtividade dos empregados, uma vez que estes não precisarão se dividir entre suas obrigações profissionais e os cuidados necessários ao seu filho com deficiência em casa.
Atualmente, o projeto está em análise na Câmara e aguarda votação na Comissão do Trabalho, após ter sido aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Conta-se com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei, que visa garantir o direito fundamental dos empregados que tenham filhos com deficiência, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, igualdade e proteção à família.
Comments